Quais os documentos necessários para viajar para o exterior com menores de idade

As férias se aproximam e quem tem filhos menores de 18 anos e vai levar para viajar deve estar atento às regras de autorização para viagem pro exterior. Não perca o prazo de reconhecimento de assinaturas das autorizações de viagem, que devem ser feitas no cartório onde os genitores ou responsáveis possuam firma reconhecida.

Entenda que há um órgão que regulamenta a viagem de crianças e adolescentes junto com a documentação necessária para o embarque. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiro por meio da Resolução 131/2011.

Para os menores que viajarão pro exterior acompanhados DOS DOIS pais ou responsáveis JUNTOS, não é necessária nenhuma documentação extra, exceto o passaporte claro. Em outros casos citados abaixo, é necessário que haja uma autorização por escrito, veja os casos a seguir:

Imagem retirada da Cartilha do CNJ

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Para essa autorização, o primeiro passo é preencher os dados do formulário padrão que pode ser encontrado no portal do CNJ, no site da Polícia Federal ou abaixo no final do texto o pdf. Após baixar o arquivo, é necessário imprimir em duas vias, preencher, assinar e levar a autorização a um cartório, para reconhecer a assinatura (firma). Se tiver mais de uma criança, é necessária fazer uma autorização com duas vias para cada. Pois no momento do embarque, uma das duas vias ficará na Polícia Federal. Além da autorização, é necessária a apresentação do passaporte válido da criança ou adolescente.

Imagem retirada da Cartilha do CNJ

Mesmo que os pais compareçam ao check-in no dia da viagem do menor, é necessária a autorização por escrito!

Para viagens nacionais

para uma viagem nacional, o responsável por crianças e adolescentes devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade, ou outro documento com foto, que confirme a filiação ou parentesco com ele. Nenhuma criança com menos de 12 anos pode viajar para fora da cidade onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem autorização judicial. Essa autorização é dispensada quando a criança estiver acompanhada de um dos pais.

Links úteis para mais informações:

ORIENTAÇÕES SOBRE VIAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Publicado em 24 de junho de 2019 | Atualizado em 19 de julho de 2019